Serviço social no judiciário
O presente trabalho tem como objetivo descrever o processo histórico do Assistente Social no campo jurídico. Analisando suas atribuições e contribuições através de sua prática teórico-metodológica.
Compreendendo que o campo jurídico abrange diversos setores, apontaremos as áreas que, contemporaneamente, destacam-se na sociedade brasileira em virtude da questão social. Para apresentar estes relatos, foi necessária a pesquisa em livros e artigos científicos que abordassem a temática. Mediante os estudos realizados, selecionamos a atuação do Assistente Social no sistema prisional, nos Tribunais de Justiça e Varas de violência doméstica contra a mulher.
2.0 Breve histórico do Serviço Social no Judiciário O Poder …exibir mais conteúdo…
- Atender aos internos e familiares
- Elaborar pareceres técnicos para trabalho Extra Muros (TEM) e Visitas Periódicas ás Famílias.
Diante das violações praticadas dentro do sistema penitenciário, o Assistente Social é inibido de adentrar os alojamentos e as celas onde se encontra a população usuária. De acordo com o Código de Ética Profissional, o assistente social deve ter livre acesso á população usuária. Para atender á demanda desta população e de seus familiares, o estado conta hoje com cerca de um reduzidíssimo contingente de assistentes sociais em seu quadro. Desses apenas 50% são concursados. A outra metade vive em condições trabalhistas absolutamente precárias. Segundo um estudo da própria Secretária de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) o ideal é que cada assistente social ficasse responsável por 90 casos. Não há concurso para a SEAP desde 1998. A última chamada de profissionais foi em 2001.
Para além das questões já apontadas que desonram as