SUSEP
Superintendência
de Seguros
Privados
HISTÓRICO
CRIAÇÃO DA SUSEP
Em 1966, através do Decreto-lei n° 73, de 21 de 'novembro de
1966, foram reguladas todas as operações de seguros e resseguros e instituído o Sistema Nacional de Seguros
Privados, constituído pelo Conselho Nacional de Seguros
Privados (CNSP); Superintendência de Seguros Privados
(SUSEP); Instituto de Resseguros do Brasil (IRB); sociedades autorizadas a operar em seguros privados; e corretores habilitados. O Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização
- DNSPC -foi substituído pela Superintendência de Seguros
Privados - SUSEP -entidade autárquica, dotada de personalidade jurídica de Direito Público, com autonomia administrativa e financeira, jurisdicionada ao Ministério da
Indústria e do Comércio até 1979, quando passou a estar vinculada ao Ministério da Fazenda.
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia da Administração Pública Indireta Federal brasileira, com sede no Rio de Janeiro, responsável pela autorização, controle e fiscalização dos mercados de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros no Brasil. No âmbito dos seguros, fiscaliza tanto os privados como os públicos obrigatórios, tais como o
Sede da SUSEP que se localiza no centro do Rio de Janeiro, Av.
Presidente Vargas, 730 –
Centro.
Tem também em SÃO
PAULO;
BRASÍLIA;PORTO
ALEGRE (RS) E BELO
HORIZONTE (MG).
A
SUSEP possui 431 funcionários em exercício.
ATRIBUIÇÕES