Resumo sobre o texto “SUS – Saúde e Cidadania 2”

SUS: criado com a Constituição Federal de 1988 no intuito de promover a igualdade de direitos, eliminando um antigo sistema de saúde seletivo e excludente. Antes do SUS, só havia atendimento à saúde para trabalhadores com carteira assinada e suas famílias (as outras pessoas, os “indigentes”, tinham acesso a esses serviços como um favor e não como um direito). O SUS, portanto, refletiu o momento histórico vivido pela sociedade (período de redemocratização), reafirmando a igualdade desejada por todos.

Princípios doutrinários do SUS:

• Universalidade: acesso aos serviços de saúde para todos, em todos os níveis de assistência. Não há obrigatoriedade em ser trabalhador para ter acesso aos serviços oferecidos pelo SUS; para ter direito à saúde, basta estar vivo. Esse princípio é confirmado pela Lei 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde). Com ele, a saúde passa a ser direito de todos, independentemente de suas características peculiares.

• Integralidade: na Lei Orgânica da Saúde (8080/90), esse princípio aparece com o nome “atendimento integral”. O atendimento da pessoa deve ser realizado considerando-a como um todo integrado (e não apenas como um órgão enfermo), e deve haver ações de saúde voltadas para promover não só o tratamento dos danos gerados, mas principalmente a prevenção, diminuição e erradicação dos fatores geradores de agravos. As ações de integralidade são consolidadas através das seguintes ações: