BARRIGA DE ALUGUEL

Maternidade de substituição, ou “barriga de aluguel” é o processo mediante o qual uma mulher gesta embriões não relacionados geneticamente com ela, gerados através de técnicas de fecundação in vitro, com gametas de um casal, (espermatozoide e óvulo) pais biológicos. A maternidade de substituição não é prevista em nenhuma legislação de forma expressa ou mesmo tácita e, sendo assim, os juízes e tribunais se valem da analogia e dos Princípios gerais de Direito, bem como de resoluções dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina, para julgar dos costumes. Há a preocupação de evitar banalizações dos Direitos Humanos, principalmente no que tange a questão do direito à vida, pois hoje se especula a possibilidade de …exibir mais conteúdo…

O Conselho permite até que outras pessoas participem, desde que haja afetividade, solidariedade e generosidade por parte desta que emprestará autruísticamente seu útero. Fora dessa hipótese o contrato é considerado nulo, uma vez que, pelo teor de seu artigo 166, ”é nulo o negócio jurídico quando: [...] II – for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto;[...] e VII – a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção”.

2ª. Parte: Após ler as reportagens anexas e realizar pesquisa bibliográfica sobre o assunto, responda:
I. Quais são as principais técnicas de reprodução humana assistida e qual a regulamentação aplicada à maternidade de substituição no Brasil?
Resposta: Dentre as principais técnicas atualmente disponíveis, destacam-se cinco: Inseminação artificial (IA), fertilização in vitro seguida de transferência de embriões (FIVETE), transferência intratubária de gametas (GIFT), transferência intratubária de zigotos (ZIFT), gestação por mãe substituta (“mãe de aluguel”), (Clonagem), método de reprodução in vitro.
Que expressões são sinônimas à maternidade de substituição?
Resposta: A maternidade por substituição também denominada gravidez por substituição, gestação por substituição ou popularmente barriga-de-aluguel/aluguer, ou ainda contrato de gestação.
II. Reconhecendo-se que para o Direito Civil a maternidade