RESUMO DO CPC 00 - ESTRUTURA CONCEITUAL PARA A ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgam em 14/03/2008, o “Pronunciamento Conceitual Básico – Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis” e a Deliberação CVM nº. 539/08, que aprova o referido Pronunciamento para adoção pelas Companhias Abertas. Segundo o site do CFC, o objetivo desse Pronunciamento é o de servir como fonte dos conceitos básicos e fundamentais a serem utilizados na elaboração e na interpretação dos Pronunciamentos Técnicos, bem como na preparação e utilização das Demonstrações Contábeis das entidades comerciais, industriais e outras.

Este Pronunciamento inaugura uma série de Pronunciamentos sobre aspectos puramente Conceituais relativos à preparação e à apresentação das Demonstrações Contábeis e é o Básico. Pronunciamentos Complementares serão emitidos posteriormente.
O documento tomado como fonte para esta Estrutura, seguindo com o processo de convergência rumo às Normas Internacionais de Contabilidade, é o Framework for the Preparation and Presentation of Financial Statements, emitido pelo IASB – International Accounting Standards Board.

Ao adotar essa Estrutura Básica, inaugura-se no Brasil uma forma de apresentação dos Conceitos fundamentais contábeis sob a mesma forma contida nas Normas Internacionais de Contabilidade, o que representa o