Biodireito e Clonagem Humana

Resumo Nos tempos hodiernos, diante da celeridade com a qual evoluem as descobertas científicas, sobretudo na área da biotecnologia, urge que as ciências do "dever ser" – a Ética e o Direito – não permaneçam alheias a esses novos fatos carentes de regulamentação. Nesse contexto, galgando os óbices impostos pela escassez doutrinária, pela falta de legislação específica e de pacíficos entendimentos concernentes à matéria, o estudo visou identificar e analisar as implicações éticas e jurídicas da clonagem humana à luz dos fundamentos bioéticos e do arcabouço jurídico brasileiro, delineando o panorama normativo que regulamenta as pesquisas científicas, dedicando especial enfoque às experimentações genéticas …exibir mais conteúdo…

Ademais, não obstante os inexoráveis entraves mencionados, surgem inumeráveis questões éticas irrespondíveis concernentes aos motivos que justificariam clonar um ser humano, é dizer: a identidade e a personalidade do clone; sua qualidade de vida (física, psíquica e social); a responsabilidade do cientista que realizasse o experimento; a comercialização de óvulos; a destruição de embriões humanos para a obtenção de células-tronco; a reificação do ser humano; a indeterminação do parentesco; os reflexos nas relações jurídicas, dentre outras. Fixado o cerne da discussão, é mister investigar esmiuçadamente a clonagem humana em face dos preceitos bioéticos e do arcabouço jurídico pátrio. Por oportuno, convém salvaguardar que a pesquisa pretendeu problematizar as situações que ocorrem (ou podem ocorrer) na realidade fática, sem filiar-se necessariamente a uma linha positivista ou filosófica e, portanto, descarta-se a vã tentativa de compilar soluções inéditas ou definitivas sobre a clonagem, optando-se por instigar uma aprofundada e consciente reflexão a partir dos prismas éticos e jurídicos adotados.

Clonagem "Reprodutiva" X Clonagem "Terapêutica"
A Clonagem Reprodutiva é pretendida para produzir uma duplicata de um indivíduo existente. É utilizada a técnica chamada de Transferência Nuclear (TN): Baseia-se na remoção do núcleo de um óvulo e substituição por um outro núcleo de outra célula somática.