Resumo do capítulo 3 da obra “Teoria dos direitos fundamentais” de Robert Alexy por Rachel Dudley
- O capítulo 3 da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy trata da distinção entre regras e princípios, que o autor diz ser a base da teoria da fundamentação no âmbito dos direitos fundamentais.
- O autor cita diversos critérios que existem para distinguir regras e princípios, mas considera muitos de forma obscura – faz críticas a Dworkin também. Ele critica a regra do grau generalidade e sustenta que a diferença entre regras e princípios não é apenas gradual, mas qualitativa – isso porque tanto regras quanto princípio são espécies de normas.
- Então, para ele, princípios são “normas que ordenam que algo seja realizado na maior …exibir mais conteúdo…

- O nível dos princípios é importante pela indeterminação: é mundo do dever ser ideal. As colisões surgem quando se passa para o mundo do dever ser definitivo/real, onde são inevitáveis fixações de relações de preferência e do peso dos princípios.
- O nível das regras normalmente prevalece sobre o dos princípios - a não ser que as razões sejam