Respostas da Apostila de Práticas Tributárias, Fiscais e Escrituração Eletrônica
Aula 01
1 - Cite cinco características dos tributos.
R.: 1) Todo tributo tem que ser pago em dinheiro;
2) Todo tributo é obrigatório (compulsoriedade) – Independe da vontade do sujeito passivo (contribuinte);
3) Nenhum tributo pode constituir sanção ou ato ilícito;
4) Todo tributo é cobrado pela via administrativa – A atividade de cobrança do tributo deve ser exercida pela administração pública (União, Estados/Distrito Federal e Município);
5) Só pode ser cobrado mediante a lei.
2 - Todo tributo tem que ser previsto em lei?
R.: Sim. Porque os tributos originam-se da lei.
3 - Quem tem o direito constitucional de cobrar tributos?
R.: Os entes …exibir mais conteúdo…

3 - Cite exemplos de contribuições federais.
R.: PIS/PASEP, COFINS e CSLL.
4 - Quais as modalidades?
R.: Transformação, Beneficiamento, Montagem, Acondicionamento ou reacondicionamento, Renovação ou recondicionamento.
5 - Qual o documento de arrecadação do IPI?
R.: DARF
6 - Qual a base de cálculo do IPI?
R.: A base de cálculo é o preço de venda, acrescido de frete, seguro e das demais despesas que ocorram.
7 - Qual o fato gerador do CIDE?
R.: A comercialização no mercado interno e a importação.

8 - Qual a base de cálculo de PIS/PASEP?
R.: É o faturamento do mês, a receita bruta.
9 - Qual a base de cálculo da CSLL referente ao lucro presumido?
R.: 12% nas atividades de indústria, de comércio, de serviços hospitalares e de transporte (receita bruta) e 32% para prestação de serviços em geral, exceto de hospital e de transporte (receita bruta).
10 - Fale a respeito do contribuinte do ITR.
R.: É o proprietário do imóvel rural, o titular de seu domínio útil. Ou também pode ser seu possuidor a qualquer título.
11 - Em relação ao CFOP, quais os números dos grupos que indicam as saídas e entradas, importação e exportação?
R.: É o proprietário do imóvel rural, o titular de seu domínio útil. Ou também pode ser seu possuidor a qualquer título.
Aula 04
1 - O