Resenha Teoria Geral do Processo

A Mediação e os meios alternativos de Resoluções de Conflitos

Palavras de Chave: Mediação. Conciliação. Arbitragem. Resolução de Conflitos. Acesso à justiça

A Constituição de 1988 foi o marco da evolução social e transformações do país, e o seu fortalecimento como Estado. Houve mudanças na política, economia, no direito, e nas demais áreas para resolução de conflitos sem a interferência direta do Estado, e a real função que o direito exerce na sociedade, onde segundo Ada Pelegrini: “a função ordenadora, isto é, de coordenação dos interesses que se manifestam na vida social, de modo a organizar a cooperação entre pessoas e compor os conflitos que se verificarem entre os seus membros”. A relação …exibir mais conteúdo…

Após vivenciar períodos de forte repressão, a expectativa que se colocou na justiça, seria que ela solucionaria todos os conflitos sociais, essa expectativa ocorreu uma grande busca pelo Poder Judiciário. O acesso á justiça pelos meios alternativos de resolução de conflitos, pela arbitragem chega a uma sentença proferida pelo tribunal arbitral, quanto a sentença judicial deve representar á resposta as pretensões das partes, assim o acesso á justiça insere os meios alternativos em um quadro político judicial. Com o acesso ao judiciário, surgiram meios alternativos para solucionar os conflitos, onde há intervenção de terceiros e as próprias partes argumentam uma possível solução para o conflito ali existente. Neste caso há um acordo entre as partes, onde há o cumprimento em conjunto com a celebração de um negocio jurídico. Há celebração de um negocio jurídico em situações diversas do nosso cotidiano, onde aprendemos desde cedo que com a negociação ambas as partes em tese são beneficiadas, visto que nestes casos há um acordo entre elas e o que inicialmente seria um conflito entre as partes, se torna a celebração de um negocio jurídico bem sucedido com a negociação. Com a criação da Lei da Arbitragem (lei 9.307/96) os conhecidos métodos alternativos para resolução de conflitos despertou interesse não só em território nacional, como também em âmbito internacional, a resposta para isso