1. Considerações Iniciais

O tráfico de pessoas é uma forma moderna de escravidão, presente em todos os países do mundo. É uma triste realidade, impactante economicamente, sendo a terceira ação mais rentável, ficando atrás apenas do tráfico de drogas e de armas. A criminalidade engloba uma diversidade de problemas e realidades como a migração, o crime organizado, a exploração sexual, as desigualdades sociais entre os países mais desenvolvidos e os menos desenvolvidos, o desrespeito aos direitos humanos, quebra de suporte familiar e comunitário, dentre outros.

Existem grupos que apresentam uma maior vulnerabilidade a tornarem-se vítimas de tráfico, como no caso das mulheres com menor poder aquisitivo, sendo mais …exibir mais conteúdo…

Muitas vezes, as vítimas, em busca de melhores condições de vida, consentem com tal situação.

Cristiane Paula de Araújo[2] menciona que o tráfico implica o ato de submeter alguém à servidão e tudo o que é feito conscientemente relacionado e contribuindo com o tráfico. O que constitui tráfico não é a movimentação da pessoa para o novo local, mas a força, a fraude e a coação a que essa pessoa é submetida para realizar um serviço para o patrão ou permanecer a seu serviço.

Assim, vê-se que o tráfico se configura através do engano e coação no recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, convertendo-as em vítima, apropriando-se de sua liberdade.

É considerado um fenômeno complexo e multidimensional. Atualmente, esse crime se confunde com outras práticas criminosas e de violação dos direitos humanos e não serve mais, apenas, à exploração de mão de obra escrava. Alimenta também redes internacionais de exploração sexual comercial, muitas vezes ligada a roteiros de turismo sexual e quadrilhas transnacionais especializadas em retirada de órgãos.[3]

Conforme ensinamentos de Damásio de Jesus, “O tráfico de seres humanos consiste em todos os atos ou tentativas no recrutamento, transporte, dentro ou através das fronteiras de um país, compra, venda, transferência, recebimento ou abrigo de uma pessoa envolvendo o uso do engano, coerção (incluindo o uso ou ameaça de uso de força ou abuso de