RESENHA CRÍTICA SOBRE PARTICIPAÇÃO SOCIAL

BRASIL. As Conferências Nacionais de Saúde: Evolução e Perspectivas.Conselho Nacional de Secretários de Saúde – Brasília: CONASS, 2009.

MAIO/2012
1. RESUMO

As conferências nacionais de saúde e de educação foram instituídas em 1937, no primeiro governo de Getúlio Vargas, como um mecanismo do governo federal articular-se e conhecer ações desenvolvidas pelos estados nas áreas de saúde e educação. Eram espaços estritamente intergovernamentais, dos quais participavam autoridades do então Ministério da Educação e Saúde e autoridades setoriais dos estados. Estavam previstas para serem realizadas a cada dois anos, mas, apenas em janeiro de 1941, foram convocadas. A 1ª Conferência Nacional de …exibir mais conteúdo…

Além das autoridades e técnicos setoriais, a conferência teve a participação de membros do Conselho de Desenvolvimento Social, composto por representantes de todos os ministérios da área social então existentes, além dos de Planejamento e Fazenda. A principal contribuição dessa conferência foram as propostas de organização do Sistema Nacional de Saúde.
Em 1977, foi realizada a 6ª CNS, cujo temário foi direcionado à avaliação e análise de estratégias de implantação de programas governamentais: situação atual do controle das grandes endemias, operacionalização de novos diplomas legais básicos aprovados pelo governo federal em matéria de saúde, e o Programa Interiorização das Ações e dos Serviços de Saúde - Piass. Além disso, reintroduziu um debate sobre a necessidade de uma Política Nacional de Saúde, compreendida como um “corpo de doutrina para fins operacionais que deve ter um reconhecimentodos poderes públicos constituídos, devendo ser legitimado pela população como um todoou pelos seus representantes e lideranças”. Portanto, já se anunciavam algumas das demandas sociais relacionadas à democratização de processos decisórios, que começavam a se expandir nesse período.
A 7ª CNS, realizada em 1980, no governo de João Batista Figueiredo, reuniu 402 participantes, a maioria representando órgãos públicos, em torno do tema “A