Resenha do Livro “O caso dos Denunciantes invejosos”

O caso dos denunciantes invejosos é uma história fictícia publicada por Lon Fuller em 1964 e de grande repercussão mundial devido a sua solução que não pode ser dada simplesmente pela aplicação de uma norma jurídica. É necessário fazer uma profunda reflexão que envolve o problema da definição do Direito em suas relações com a MORAL e a JUSTIÇA. E devido a esse fato é um dos assim chamados “casos difíceis” (em inglês: Hard cases).
O problema abordado no livro refere-se ao ocorrido em determinado país que, há muito tempo, teve aventura de viver sob o regime constitucional, democrático e pacífico. Depois de algum tempo, começou a enfrentar alguns problemas, onde a vida normal das …exibir mais conteúdo…

Em relação a análise dos professores, que foi adicionada pela editora, temos:
. O Professor Dr Gondenage analisando as opiniões dos Deputados no que se refere à condenação ou não dos Denunciantes Invejosos ou mesmo da criação de uma legislação retroativa, Goldenage fundamenta esta questão, ressaltando que as leis aplicadas no regime dos “Camisas-Púrpuras” ainda estavam em plena vigência.Embora fundamentadas as denúncias, não é justo denunciar um indivíduo e torcer para que seja punido pelo simples fato de não gostar de tal pessoa. Denunciar alguém por inveja é algo horrível e repugnante, por ser um ato reprovável moralmente.No ponto de vista do Professor existem duas considerações: A primeira, se as condenações aconteciam por meio da aplicação correta da legislação da época, concluindo que isto não era direito, mas um odioso produto de mentes perniciosas.Dessa forma, quando isso acontecia, o fato dava-se em casos de condenações mediantes regulamentos de emergência, sem que houvesse o devido processo legal. Nestes casos, os infratores e cúmplices desses atentados e ofensas ao direito devem ser punidos. A segunda é a convicção na afirmação que o direito deve ser aplicado de forma justa e ético-moral, uma vez que quando não há justiça não há lei. Afirma que os denunciantes invejosos devem ser punidos.

. Dr. Wendelin critica o pensamento idealista do primeiro. Não acredita em um