Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho

cumulada com tutela antecipada

Resumo

Este artigo trata da rescisão indireta do contrato de trabalho cumulada com tutela antecipada pelo atraso de pagamento de salário por período superior a 30 dias. A tutela antecipada é concedida tendo em vista o fumus bonis iuris e o periculum in mora, aplicáveis em função da natureza alimentar do salário. Ao postular esse tipo de rescisão, o empregado deve agir dentro do critério da imediatidade, afastando a hipótese de abandono de emprego.

Palavras-chave: rescisão indireta; tutela antecipada; salário.

Abstract
This article deals with the indirect rescission of the employment contract combined with the anticipated tutelage due to the …exibir mais conteúdo…

No entanto, para haver concessão de tutela antecipada, obrigatoriamente, deverá haver presença de determinados requisitos, a serem tratados a seguir.

3 Aplicação da Tutela Antecipada no Direito do Trabalho

Dentro da relação do direito do trabalho, o trabalhador é hipossuficiente, ou seja, a parte mais fraca da relação, por este motivo vários princípios protetivos são aplicáveis nas diversas situações dela decorrentes. Segundo Oliveira e Dorneles[6], o princípio da proteção tem por pressuposto essa hipossuficiencia e, consequentemente, a garantia de direitos mínimos. Toda essa proteção se faz necessária em função de que, enquanto o empregador visa ao lucro, podendo articular-se de várias formas, o empregado, através de sua atividade laboral, visa aos meios de sua subsistência e de sua família através do salário, tendo este o direito de recebê-lo no período previsto por lei. Uma vez que o Direito do Trabalho tem como uma de suas características a celeridade, por tratar de demandas de natureza alimentar e