Estudo dirigido Dir. Das Obrigações VA-III

1. Comente sobre a possibilidade de extinção direta e indireta das obrigações
A extinção por meios indiretos, também chamados de formas especiais de extinção das obrigações pode ocorrer: pela consignação em pagamento, sub-rogação, imputação do pagamento, dação, novação, compensação, compromisso, confusão, e a remissão. A extinção por meio direto também é chamada de pagamento, expressão utilizada para designar o cumprimento voluntário da prestação devida.
2. Quem são os sujeitos (ativo e passivo) do pagamento.
Sujeito ativo é o devedor e o passivo é o autor.
3. Descreva o que ocorre nas hipóteses de pagamento realizado pelo solvens ao accipens e o que ocorre em caso de recusa infundada deste …exibir mais conteúdo…

A compensação é o meio pelo qual são extintas obrigações recíprocas. Ocorre o desfazimento da obrigação em razão da equivalência de débitos entre as partes envolvidas. A Confusão é o cancelamento da obrigação pelo fato da figura do credor e do devedor terem se tornado a mesma pessoa. Ocorre quando a extinção da obrigação e quando se extingue somente uma parte do crédito. A remissão é a liberação do devedor por liberalidade do credor.
11. Comente sobre a possibilidade de o devedor responder por eventuais prejuízos, em caso de inadimplemento da obrigação.
Neste caso, se impõe ao devedor o dever de indenizar a parte prejudicada. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.

12. O que é a mora? Cite seus efeitos no caso da mesma ser por parte do devedor
A mora é o retardamento ou o cumprimento vicioso da obrigação. A mora por parte do devedor causa perpetuação da obrigação. O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, embora essa impossibilidade resulte de caso fortuito ou de força maior, se estes ocorrerem durante o atraso; salvo se provar isenção de culpa, ou que o dano sobreviria ainda quando a obrigação fosse oportunamente desempenhada.
13. Quais são os efeitos da mora accipiendi?
Exclui do devedor o ônus pela guarda da coisa, ressalvada a hipótese de ter agido com dolo. Obriga o credor a ressarcir