ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA: DOCUMENTOS E LEGISLAÇÃO Como primeira atividade desta Prática Pedagógica, que tem como objetivo conhecer os principais documentos e legislação da educação brasileira, apresento algumas reflexões sobre da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN – 1996, especialmente no que se refere às modalidades de ensino e à organização da Educação Básica. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é um texto legal e está organizada em Títulos, Artigos e Parágrafos, alíneas. Em seu Titulo I, Artigo 1, somos informados de seu conteúdo: a LDB disciplina a educação escolar brasileira. O artigo 2, do Título II, indica que os princípios de liberdade e os ideais de solidariedade …exibir mais conteúdo…

O Título V define os níveis e modalidades de ensino em educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; e educação superior. A Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. E poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. O Ensino Fundamental é obrigatório, deve ter a duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante: o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos