PSICOPATOLOGIA FORENSE

1 CONCEITO

Psicopatologia é o conjunto ordenado de conhecimentos relativos às anormalidades da vida psíquica e da conduta, em todos os seus aspectos, inclusive as suas causas, consequências e os métodos empregados com o propósito correspondente.
A Psicopatologia Forense estuda os limites e modificadores anormais da responsabilidade penal e da capacidade civil.
Em outras palavras, trata-se da disciplina intercientífica fundamental no estudo dos estados psíquicos patológicos. É considerada, a nível teórico e clínico o coração da psiquiatria. É um campo de saber, um conjunto de discursos com variados objetos, métodos, questões. Por um lado encontram- se em suas bases as disciplinas biológicas, as neurociências, por outro, se faz ainda com inúmeros saberes oriundos da psicologia, antropologia, sociologia, filosofia, linguística e história. A psicopatologia se estabelece através da observação e sistematização de fenômenos do psiquismo humano e presta a sua indispensável colaboração aos profissionais que trabalham com saúde mental, em especial os psiquiatras, os psicólogos, os médicos de família e os neurologistas clínicos.

2 RESPONSABILIDADE PENAL

Para o direito, a psicopatologia compreende dois aspectos em ramos distintos: o direito civil e o direito penal. No direito civil se questiona a capacidade civil, e no direito penal se trata da imputabilidade.
Imputabilidade Penal é elemento de culpabilidade. É preciso que o agente tenha a