FACULDADES ALVES FARIA (ALFA)
CURSO DE DIREITO
Marcos Vinicius Ribeiro

INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO

GOIÂNIA
MARÇO DE 2013
FACULDADES ALVES FARIA (ALFA)
CURSO DE DIREITO
Marcos Vinicius Ribeiro

INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO:

Projeto de pesquisa apresentado como parte da avaliação de aprendizagem, na disciplina TCC I, 9º. Período, Turma 1301, do Curso de Direito das Faculdades Alves Faria, ministrada pela Profa. Maria Isabel.

Linha de pesquisa:
A evolução histórica do abandono afetivo e suas respectivas sanções.

Professor Orientador:
Professor: João Felipe da Silva Neto

GOIÂNIA
MARÇO DE 2013
RESUMO …exibir mais conteúdo…

Um dos primeiros juristas a tratar do assunto foi o talentoso RODRIGO DA CUNHA PEREIRA que, analisando o primeiro caso a chegar em uma Corte Superior brasileira, asseverou:
“Será que há alguma razão/justificativa para um pai deixar de dar assistência moral e afetiva a um filho? A ausência de prestação de uma assistência material seria até compreensível, se se tratasse de um pai totalmente desprovido de recursos. Mas deixar de dar amor e afeto a um filho... não há razão nenhuma capaz de explicar tal falta’’ (PEREIRA; CUNHA; RODRIGO, 2011, p. 730) É certo que o direito de família gira em torno da instituição do matrimonio, mas é fundamental lembrar que as uniões sem casamento tem importante parcela nos julgados nos tribunais, nas últimas décadas, o que se reflete na legislação vigente, conforme Venosa (2012, p. 02).
Sílvio Venosa (2012, p. 16) é outro doutrinador que também assevera sobre as inovações trazidas pela Carta Magna, o qual relata que a Constituição Federal de 1988 deu origem a inúmeras mudanças no que se refere ao direito de família. A Carta consagrou a proteção à família no seu art. 226, o qual reconhece tanto a