UNISÃOLUÍS EDUCACIONAL S.A.
ESTÁCIO FACULDADE SÃO LUÍS
CURSO DE DIREITO

THAYLLA MORGANNA TEIXEIRA DANTAS

A TRÍPLICE RESPONSABILIDADE PELO DANO AMBIENTAL

São Luís
2013
THAYLLA MORGANNA TEIXEIRA DANTAS

A TRÍPLICE RESPONSABILIDADE PELO DANO AMBIENTAL

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Estácio Faculdade São Luís para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Orientadora: Prof. Rose Panet

São Luís
2013

THAYLLA MORGANNA TEIXEIRA DANTAS

A TRÍPLICE RESPONSABILIDADE PELO DANO AMBIETAL

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Estácio …exibir mais conteúdo…

Environmental Damage. Triple Responsibility

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 9
2 DANO AMBIENTAL 12
2.1 Conceito 12
2.2 Espécies 14
2.3 Características 15
3 RESPONSABILIDADE AMBIENTAL 17
3.1 Regimes de responsabilidade civil no Direito comum 18
3.1.1 Responsabilidade baseada na regra da culpa 19
3.1.2 Responsabilidade baseada na regra da objetividade 19
3.2 Responsabilidade civil pelo dano ambiental 20
3.2.1 Princípios básicos da responsabilidade civil ambiental 23
3.2.1.1 Os princípios da prevenção e precaução 23
3.2.1.2 Princípio do poluidor-pagador 25
3.2.1.3 Princípio da reparação integral 27
3.3 Pressupostos da responsabilidade civil ambiental 27
3.4 Reparação do dano ambiental 28
3.4.1 Formas de reparação 29
4 RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA PELO DANO AMBIENTAL 31
4.1 Considerações gerais 31
4.2 Da responsabilidade administrativa ambiental 34
4.2.1 Caracterização da infração 34
4.2.2 Pressupostos da responsabilidade administrativa ambiental 35
4.3 Sanções administrativas 36 5 RESPONSABILIDADE PENAL PELO DANO AMBIENTAL 40
5.1 Considerações iniciais 40
5.2 Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica 41
5.3 Sanções penais ambientais 42
5.3.1 Aplicáveis às pessoas físicas 43
5.3.2 Aplicáveis às pessoas jurídicas 43
5.4 A INTERVENÇÃO MINIMA E A LEI Nº 9.605/1998 44
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 47 REFERÊNCIAS 50
1 INTRODUÇÃO

A ação danosa do homem contra