1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

2.1. Tema: Alimentos Gravídicos. 2.2. Delimitação do tema: Alimentos gravídicos e a dignidade da pessoa humana sob a ótica constitucional e processual civil. 2.3. Local: Manaus, Amazonas. 2.4. Linha de pesquisa: Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Constitucional. 2. OBJETIVOS
2.1 Geral
Tem-se como finalidade tratar acerca dos Alimentos Gravídicos, instituto inserido de forma expressa no ordenamento jurídico pátrio através da Lei nº 11.804 de 06 de novembro de 2008 concedendo à gestante o direito de pleitear alimentos do suposto pai durante seu período gestacional.
2.2 Específicos a) Trazer como principal enfoque a noção de que os …exibir mais conteúdo…

FORMULAÇÃO DE HIPÓTESES Como hipóteses passíveis de análises, a fim de responder aos questionamentos feitos pode-se apresentar: 1. A titularidade, inicialmente, seria da própria gestante. Após o nascimento com vida, porém, haveria a conversão dessa legitimidade ativa de forma que os alimentos hora gravídicos passariam à qualidade de pensão alimentícia em favor do menor, obviamente nascido com vida. Entretanto, há quem acredite que a titularidade pertence apenas à gestante enquanto sujeito ativo da prestação de alimentos. 2. Os alimentos gravídicos devem atender a todas as necessidades da gestante, desde a preparação para a chegada do bebê até os alimentos propriamente ditos, aqueles que irão nutrir a gestante e o nascituro consequentemente. 3. Sabe-se que inicialmente o principal aspecto que dificulta a prestação de alimentos é a “possível paternidade” indeterminada, ou seja, a ausência de certeza quanto a paternidade de determinado individuo em relação ao nascituro. Outras hipóteses serão analisadas durante a organização do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Ao longo do trabalho de conclusão de curso as referidas hipóteses serão analisadas a fundo, a fim de que se observe se serão úteis à elucidação dos questionamentos que permeiam este trabalho. 5. METODOLOGIA Para a elaboração deste trabalho propõe-se inicialmente a pesquisa legislativa e o posterior levantamento bibliográfico de referência em bibliotecas, livrarias e rede