FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS
Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

CRISTIAN CLEBER TENFEN

ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE NO EMPREGO E OS ASPECTOS
DE SUA APLICAÇÃO

Ituporanga
2015

CRISTIAN CLEBER TENFEN

ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE NO EMPREGO E OS ASPECTOS
DE SUA APLICAÇÃO

Trabalho de Conclusão de Curso de Pós
Graduação Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho (monografia), apresentado perante banca examinadora do Curso de
Direito, da Faculdade de Direito Damásio de
Jesus, como exigência parcial para obtenção de grau de especialização em Direito e
Processo do Trabalho, sob a orientação do professor Eduardo Alves Lima Chama.

Orientador: Eduardo Alves Lima …exibir mais conteúdo…

It is a detailed study of the mother's job security, what types of stability, who is eligible, how it works. It will be further analyzed several judged the TST, TRT's and others who applied the legal provisions relevant to the case. In the chapters of this exhibition works will put have a broader notion and determined the pregnant woman's job security, and yet, what rules apply in each case. It also highlights the point where it is lectured on the provisional pregnant woman's job security, and this matter of paramount importance and great value to deepen the knowledge in the sphere of labor law and labor process.
Keywords: stability, pregnant women, employment, work, Law 12,812 / 13, docket 244 of the TST.

LISTA DE SIGLAS

ADCT

Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

art.

Artigo

CC

Código Civil

CF

Constituição Federal

CIPA

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

CTPS

Carteira de Trabalho e Previdência Social

FGTS

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

OJ

Orientação Jurisprudencial

SDI

Seção de Dissídios Individuais

STF

Supremo Tribunal Federal

Sum.

Súmula

TRT

Tribunal Regional do Trabalho

TRT’s

Tribunais Regionais do Trabalho

TST

Tribunal Superior do Trabalho

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1 INTRODUÇÃO

A presente Monografia tem como objeto apresentar um estudo apurado sobre a Estabilidade Provisória da Gestante no emprego e os aspectos de sua aplicação.

O seu objetivo