1ª PARTE - AMBIENTE ESCOLAR
Leia atentamente a situação a seguir:
“Uma família que se transferiu de uma cidade para outra, procurou uma escola pública para matricular seus dois filhos respectivamente com 8 e 11 anos de idade, no ensino fundamental. Eles não possuem qualquer documentação escolar que comprove a escolaridade anterior, como uma declaração de transferência ou histórico escolar”.(Questão adaptada do caderno de provas do concurso para diretor de escola da PMSP – 2009, Fundação Carlos Chagas).
Todos possuímos acesso e permanência na escola pública. Para fundamentar, apresentamos os artigos da Constituição e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, que se referem ao tema tratado.
No artigo 206 …exibir mais conteúdo…

Sabemos que o ensino é um passaporte para a atividade cidadã, meio de se chegar ao pleno gozo de direitos e deveres, sócias, garantidos pela nossa Carta Magna de 1988.
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o parágrafo 1º do artigo 23 define que na Educação Básica "a escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais". Especificamente sobre os ensinos Fundamental e Médio, o inciso I do artigo 24 indica a "classificação em qualquer série ou etapa" de três formas: "a) por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola; b) por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas; c) independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino". Ou seja, em todas as hipóteses a escola tem papel central. Assim, as diversas unidades precisam estabelecer procedimentos e critérios e criar mecanismos para realizar essas ações.
Cabe realçar o papel da instituição familiar nos primeiros passos de cada brasileiro visto que ela é o primeiro “espelho” da ética e moral tida pelos educandos e recebe dela sua primeira impressão de vivência social, preparando-o