UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP
Instituto de Ciências Jurídicas

JOÃO CARLOS LIMA

A RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL NA RELAÇÃO DE
CONSUMO E A FALSIDADE IDEOLÓGICA

SÃO PAULO
2011

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP
Instituto de Ciências Jurídicas

A RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL NA RELAÇÃO DE
CONSUMO E A FALSIDADE IDEOLÓGICA

João Carlos Lima – RA 243157-2
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito, sob orientação do Professor Carmine Cusato
Filho, apresentado à Universidade
Paulista, como requisito parcial.

SÃO PAULO
2011

Dedico este trabalho a minha esposa, meus pais, por

imensuráveis.

me

proporcionarem

alegrias

AGRADECIMENTOS

Aos professores da Universidade Paulista - UNIP do curso de Direito, que sempre estimulam aos alunos para que os trabalhos acadêmicos ganhem vida, em especial ao professor Carmine Cusato Filho que fez toda a diferença com as suas orientações.

Aos amigos do curso, que me proporcionaram oportunidades preciosas de diálogo, troca, aprendizagem e desenvolvimento.

“É graça divina começar bem. Graça maior persistir na caminhada certa. Mas graça das graças é não desistir nunca.”

Dom Hélder Câmara

RESUMO

O presente trabalho explana a respeito da Falsidade Ideológica, prescrita no artigo 299 do código penal, trata-se de um crime de que consiste no ato de omitir declaração que deva ser feita, ou em se fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita em