O EMPREGO DAS FALÁCIAS NA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA
Cristiano Sales Medeiros*
Eric dos Santos Pinho**
SUMÁRIO: Introdução – 1. Breve histórico das falácias – 2. Conceito de argumentação; 2.1 Da argumentação demonstrativa; 2.2 Da argumentação provável; 2.3 Da argumentação sofística – 3. A argumentação jurídica – 4. Sofismas ou falácias; 4.1 Conceito – 5. As falácias em espécie; 5.1 Falsa causa; 5.2 Argumentum ad hominem ou ex concessis; 5.3 Argumentum ad baculum (pela força); 5.4 Pergunta complexa; 5.5 Argumentum ad populum (para o povo); 5.6 Dicto simpliciter (dito simples); 5.7 Generalização apressada ou sofisma por acidente; 5.8 Argumentum ad vericundiam (apelo à autoridade); 5.9 Argumentum ad ignorantiam; 5.10 Ad misericordiam (apelo à …exibir mais conteúdo…

XIII) a refutação das falácias. Na lógica medieval, as falácias foram muito cultivadas, perdendo sua importância na lógica moderna. Atualmente, falácia é entendida como qualquer erro de raciocínio, seguido de uma argumentação inconsistente. Considerando que um raciocínio pode falhar de inúmeras maneiras, as falácias foram classificadas em formais (tentativa de um raciocínio dedutivo válido, sem o ser) e informais (outro erro qualquer). Os vários tipos de falácia foram ainda nomeados: falácia do homem espantalho; falácia das várias perguntas falácia da inversão dos quantificadores; falácia do apostador, dentre outros tipos de falácias como, da ignorância, da “bola de neve”, “depois disso, logo, por causa disso”, (em latim post hoc ergo propter hoc), entre outras. Vários autores indicam que a falácia se diferencia do sofismo por ser involuntária, não planejada, ao contrário do sofismo. Sofisma (do grego antigo "fazer raciocínios capciosos") em filosofia, é um raciocínio aparentemente válido, mas inconclusivo, pois é contrário às próprias leis. Também são considerados sofismas os raciocínios que partem de premissas verdadeiras ou verossímeis, mas que são concluídos de uma forma inadmissível ou absurda. Por definição, o sofisma tem o objetivo de dissimular uma ilusão de verdade, apresentando-a sob esquemas que aparentam seguir as regras da lógica. É um conceito que remete à ideia de falácia, sem ser necessariamente um sinônimo. A palavra falácia