A FUNÇÃO E A IMPORTÂNCIA DAS DISCIPLINAS PROPEDÊUTICAS NA ESTRUTURA CURRICULAR DOS CURSOS DE DIREITO NO BRASIL*

Abili Lázaro Castro de Lima**

RESUMO: O artigo tem por escopo demonstrar a importância e a necessidade das disciplinas propedêuticas (as quais tem por objetivo a formação geral, humanística, crítica e reflexiva), no eixo de formação fundamental dos bacharéis de direito, consoante as novas diretrizes curriculares dos cursos de direito no Brasil, introduzidas pela Resolução n.º 9 de 24 de setembro de 2004, do Conselho Nacional de Educação.

“Apesar das ruínas e da morte Onde sempre acabou cada ilusão A força dos meus sonhos é tão forte Que de tudo renasce a exaltação E nunca as minhas mãos estão vazias”. D. Sophia de Mello …exibir mais conteúdo…

A professora Eliane Botelho Junqueira realiza um interessante estudo3 acerca dos modelos dos cursos jurídicos no Brasil, identificando o modelo do bacharel humanista e do profissional tecnicista. O primeiro modelo nasce com o surgimento dos cursos de ciências jurídicas e sociais, pela lei de 11/08/1827, em Olinda e São Paulo. Os cursos tinham por objetivo proporcionar uma formação humanista e generalista aos bacharéis de direito, voltada a capacitá-los para o desempenho das atividades político-administrativas em substituição à burocracia portuguesa, visando a construção do Estado nacional, cuja independência havia sido recentemente conquistada.4 Jayme Paviani e José C. Pozenato resgatam o papel dos cursos jurídicos para

3 JUNQUEIRA , E. B. A Sociologia Jurídica no Brasil: introdução ao debate atual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1993. 4

JUNQUEIRA, E. B. Op. cit., p. 16-22.

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o atendimento das necessidades sociais do Brasil Império, bem como de seu papel embrionário do surgimento das universidades:
No lugar da Universidade, seguiu-se no Brasil o modelo