Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da da 15ª Vara Criminal da Comarca de Porto Alegre - Rio Grande do Sul

Processo nº _____/____

ANTONIO LOPES, já qualificado nos autos, através de seu procurador abaixo assinado, vem respeitosamente oferecer a presente

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

com supedâneo nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor:

1 - DOS FATOS:

O acusado sofreu denúncia, por parte do Promotor de Justiça, pela suposta prática de corrupção passiva, uma vez que teria recebido R$ 50.000 (cinquenta mil dólares) para facilitar o tráfico de crianças para o exterior. Ao receber a denúncia, o juiz …exibir mais conteúdo…

O d. Promotor, em sua denúncia sequer descreveu como se deu a participação do acusado no tráfico de crianças ao exterior. Pior ainda no crime de corrupção passiva: o Parquet não especificou no que consistiu o delito de corrupção passiva: se houve solicitação ou recebimento e que ato de ofício o acusado praticou infringindo dever funcional.

Só por que recebeu um telefonema, este fato não é prova de nenhum crime de corrupção passiva.