Modelo de alegações finais

1417 palavras 6 páginas
Exibir mais
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ....

Autos nº 004/2010.2
Autor: Ministério Público Estadual
Réu: ...

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através de seu representante que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal, vem perante Vossa Excelência propor
ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS ex vi do artigo 403, §3º do Código de Processo Penal, em face de ..............., denunciado, devidamente qualificado nos autos da ação penal em epígrafe que lhe move o Ministério Público, pelos motivos e fundamentos jurídicos que passa a expor

I. DOS FATOS

................................. foi denunciado como incurso no artigo 288, parágrafo único, c/c o artigo 157, §2º, inciso I e II do Código Penal, porque estaria associado com A, B e C, para a prática de crimes de roubo de veículos com a utilização de armas. De acordo com a denúncia, a participação do Querelante consistia em estimular os autores materiais do crime à prática dos delitos, garantindo-lhes que, com sua atuação profissional, conseguiria livrá-los de eventual prisão condenação.
Oferecida a denúncia ao Ministério Público, o promotor de justiça requereu a sua prisão preventiva para garantia da ordem pública, argumentando que os crimes de roubo, na atualidade, causam grande insegurança social e que o acusado, na sua condição de advogado, não poderia agir de forma a incentivar a prática de tais

Relacionados

  • Modelo de alegações finais - Acidente do Trabalho
    279 palavras | 2 páginas

    EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 5º VARA DO TRABALHO DE ... Proc. ... Acidente do Trabalho ..., já qualificada nos autos, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência ALEGAÇÕES FINAIS nos seguintes termos que seguem abaixo: De todo o exposto e relatado a inicial fora constatado e confirmado em perícia realizada neste fórum, onde confirmou-se o narrado na inicial, e ratificou a existência de um acidente do trabalho. Deste….

    exibir mais
  • modelo alegacões finais art. 157
    2549 palavras | 11 páginas

    na Contravenção Penal prevista no artigo 19 da LCP, na forma do artigo 69 do CP, vem com todo respeito e merecido acatamento, através de seu procurador infra-assinado, com fincas no art. 403, § 3º do Código de Processo Penal, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, fazendo-as nos seguintes termos e fundamentos: BREVE RELATÓRIO A denúncia de fls. 02/05….

    exibir mais
  • Modelo ALEGA ES FINAIS DESACATO ADVOGADO
    1075 palavras | 5 páginas

    MEMORIAIS - ALEGAÇÕES FINAIS - DESACATO - ADVOGADO EXCELENTÍSSIMO SENHOR (...)., JUIZ DE DIREITO (...). Alegações finais sob forma de memoriais, Cf. art. 403, §3º do CPP Autos do Processo-Crime, que lhe move o Agente Parquetiano nº (...) (...), já qualificado nos autos do processo supra referenciado, vem com lhaneza e acatamento constelar S. Exa., dentro do prazo legal, para articular as presentes alegações finais, aduzindo, o quanto segue: Em procedendo-se, uma análise imparcial da prova….

    exibir mais
  • Modelo de Peça - Alegações Finais em forma de Memorial
    4081 palavras | 17 páginas

    incurso nos artigos 302, 303 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro e artigo 70 do Código Penal, via de seu/sua advogado (a) que esta subscreve, vem a digna presença de Vossa Excelência, com o devido respeito de que é merecedor, apresentar: ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAL, com fulcro no art. 403, §3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS No dia 19 de julho de 2008 às 4 horas da manhã, o acusado se encontrava dirigindo….

    exibir mais
  • A evolução da educação a distancia
    1998 palavras | 8 páginas

    do Teles Pires, Departamento de Computação. Prof:Janaina Oliveira COLÍDER 2010 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. EVOLUÇÃO DO ENSINO A DISTÂNCIA 5 2. VANTAGENS DO ENSINO A DISTÂNCIA 9 3. DESVANTAGENS DO ENSINO A DISTÂNCIA 12 CONSIDERAÇÕES FINAIS 16 REFERÊNCIAS 18 INTRODUÇÃO A educação a Distância é uma modalidade de ensino onde professores e alunos estão separados pelo tempo e pelo espaço físico onde desenvolvem atividades de aprendizagem por meio de uma tecnologia de comunicação….

    exibir mais
  • Memoriais de Defesa
    3355 palavras | 14 páginas

    término da instrução criminal em substituição às alegações orais. Segundo Luiz Fernando Vaggione, “constituem as alegações finais o ato essencial do processo penal pois tornam efetivos o contraditório e a ampla defesa”. 1 Estas últimas manifestações são apenas denominadas “alegações” pelo CPP Não existe mais a denominação alegações finais pois a reforma do codigo de processo penal de 2.008 privilegiou o princípio da oralidade, instituindo as alegações orais em todos os procedimentos: ordinário,….

    exibir mais
  • Petição inicial contra empresa que vendeu aparelho eletrônico com defeito.
    1519 palavras | 7 páginas

    brasileira, casada, portadora do RG de nº 1.234.567 expedida pela SSP/PE, inscrita no CPF /MF sob o nº. 123.123.123-12, residente e domiciliada na Rua na Rua Zero, Nº 0, Vitória de Santo Antão-PE, nesta urbe, vem, por meio do seu procurador que assina "in fine”, com endereço para receber as intimações de estilo sito à Rua das Zebras, 24, Centro, Vitória -PE, nesta urbe, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com amparo nos art. 5º, inc. V da CF/88, art. 6º, inc. VI e VIII, art. 18 e seguintes da….

    exibir mais
  • MODELO DE PECA - MEMORIAIS
    4372 palavras | 18 páginas

    Atualmente, com a reforma, as alegações são oferecidas, em regra, oralmente, ao final da audiência. A mudança tem como objetivo tornar o processo mais célere. Excepcionalmente, todavia, o juiz abrirá prazo para que as partes as ofereçam por escrito, em memoriais, peça que estudaremos mais a fundo a seguir. Momento processual, cabimento e fundamentação Encerrada a audiência de instrução e julgamento, as partes devem oferecer, nos termos do art. 403, as alegações finais, oralmente. É a regra. No….

    exibir mais
  • Defesa preliminar em ação civil pública
    5758 palavras | 24 páginas

    direito seguintes: PRÓLOGO FÁTICO E PROCESSUAL As alegações tecidas pelo representante do Ministério Público Estadual noticiam que a Requerida supostamente houvera praticado atos de improbidade administrativa quando do exercício do cargo de assessora técnica no âmbito do Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa de Rondônia, imputando-lhe, portanto, a prática de atos administrativos tipificados na Lei nº 8.429/92. O Parquet alega que a prática de improbidade administrativa se deu em….

    exibir mais
  • CONTESTA O TRABALHISTA MODELO COMENTADO
    6409 palavras | 26 páginas

    Impugnação aos Documentos, Requerimentos Finais. I. Preliminar de Mérito CONTESTAÇÃO II. Prejudicial de Mérito III. Mérito IV. Impugnação aos Documentos V. Requerimentos Finais O quadro a seguir tem a finalidade de materializar a idéia de uma contestação no processo do trabalho. Esclarece-se que é apenas um modelo para auxiliá-lo na memorização, assim….

    exibir mais

Trabalhos Populares