MODELO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
DA COMARCA DE CAUCAIA – CEARÁ.
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO
DE TUTELA
João Pereira da Silva, brasileiro, casado, operador de telemarketing, portador da cédula de identidade RG nº 123456789 SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº 987.654.321-99, residente e domiciliado na Rua Duarte Oliveira, 382,
Conjunto Esperança, CEP: 60123-456, Fortaleza-CE, através de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1210 do Código Civil Brasileiro de 2002, além dos artigos 273 e seguintes e 924 do Código de Processo Civil Brasileiro de 1973 propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM …exibir mais conteúdo…
Improcedência da indenização por benfeitorias. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.
UNÂNIME.
(TJ-RS - AC: 70044073161 RS, Relator: Elaine Maria
Canto da Fonseca, Data de Julgamento: 23/05/2013,
Décima Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 28/05/2013).
Convém citar ainda o preceito do artigo 1220 do Código Civil Brasileiro:
Art. 1.220. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias;