Locke, Rousseau, Montesquieu e Hobbes
1- Por que o “estado de natureza” de Locke não é um estado de licenciosidade? Na perspectiva lockiana, a propriedade é pré-contratual, um direito natural. A liberdade está definida dentro das leis da natureza e da sociedade pré-civil: os homens estão submetidos a Deus, às orientações e restrições importas pelas leis da natureza. Ou seja, essa é uma concepção de liberdade restrita. O homem só poderia se apropriar daquilo que fosse consumir e trabalhar; qualquer tentativa de se apoderar de mais seria injusta, pois ele estaria se apropriando de coisas que pertencem a outros. Um homem (no estado de natureza) ofende o direito natural e pode ser punido se se apossar de coisas demais e deixar que estraguem. Locke parece pensar na …exibir mais conteúdo…
Ao legislativo se subordinam tanto o poder executivo, confiado ao príncipe, como o poder federativo, encarregado das relações exteriores (guerra, paz, alianças e tratados). Existe uma clara separação entre o poder legislativo, de um lado, e os poderes executivo e federativo, de outro lado, os dois últimos podendo, inclusive, ser exercidos pelo mesmo magistrado.
Em suma, o livre consentimento dos indivíduos para o estabelecimento da sociedade, o livre consentimento da comunidade para a formação do governo, a proteção dos direitos de propriedade pelo governo, o controle do executivo pelo legislativo e o controle do governo pela sociedade, são, para Locke, os principais fundamentos do estado civil.
Tirania é o exercício do poder para além do direito, visando o interesse próprio e não o bem publico ou comum. O estado de guerra imposto ao povo pelo governo configura a dissolução do estado civil e o retorno ao estado de natureza, onde a inexistência de um árbitro comum faz de Deus o único juiz. A doutrina da legitimidade da resistência ao exercício ilegal do poder reconhece ao povo, quando este não tem outro recurso ou a quem apelar para sua proteção, o direito de recorrer à força para a deposição do governo rebelde. O direito do povo à resistência é legítimo tanto para defender-se da opressão de um governo