SUMÁRIO

1. Introdução ................................................. 04
2. Lei 6404/76 ................................................ 05
3. Conclusão .................................................. 17
4. Referências Bibliográficas ..........................18

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho é sobre as disposições da lei 6404/76 (lei das sociedades por ações), mais concretamente sobre sua importância para a estruturação das SA’s , destacando a estrutura do balanço patrimonial, que por sua vez evidencia de forma qualitativa e quantitativa, a situação patrimonial e financeira da empresa e dos atos registrados na escrituração contábil e deve ser estruturada de acordo com a referida lei. …exibir mais conteúdo…

186, § 1o); e (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
i) os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia. (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009) § 6o A companhia fechada com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) não será obrigada à elaboração e publicação da demonstração dos fluxos de caixa. (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007) § 7o A Comissão de Valores Mobiliários poderá, a seu critério, disciplinar de forma diversa o registro de que trata o § 3o deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
Escrituração
Art. 177. A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações