Prezados Senhores:
Esta tentativa de esclarecimento entre “legalizar” e “regularizar” se deve ao fato de que o procedimento ordinário junto ao órgão da prefeitura, gerência de aprovação de projetos, é a disciplina da regularização, com base e fundamento num projeto, alvará e habite-se legítimos.
Constatada a ilegitimidade destes documentos básicos do edifício não há que se falar de regularizar, mas sim de legalizar. O texto é uma tentativa de explicação aos condôminos do quinto pavimento porque o trabalho a ser feito foge do escopo das iniciativas ordinárias e convencionais praticadas no “dia-a-dia” dos arquitetos e engenheiros.

- Alguém já ouviu falar em regularização do aborto?
Não. Porque se trata de um fato do nosso mundo, de …exibir mais conteúdo…

Todos os documentos básicos do residencial analisado eram considerados legais, verdadeiros, com total e plena validade.
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Discutia-se se este ou aquele elemento arquitetônico era regular ou não. E como regularizar aquilo que não estava ajustado no projeto aprovado.
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Um dia nós ouvimos uma pergunta muito simples e sensata da senhora Leila do AP 58. “Mas lá em cima na cobertura não tem instalação de esgoto? Não tem instalação de água?” Esta senhora com seu sentimento forte de realidade deixou os peritos que fazem a investigação perturbados.
-Por que em vez da gente ficar dando prioridade aos documentos, por que a gente não olha em primeiro lugar para a “realidade dos fatos”, para sua verdade material?
O exame detalhado e análise pericial das 132 folhas cópias do processo de construção do edifício investigado abriram novas perspectivas e revelaram informações jurídicas totalmente novas. Ao se fazer a comparação e conferência página por página desse processo pode-se verificar que os números, quantidades, valores, medidas e desenhos não representam a realidade, não traduzem uma seqüência de fatos que faz sentido, coerente com uma seqüência de acontecimentos verdadeiros, que respeitam os princípios da LÓGICA JURIDICA, que sustentam ordenamento do nosso estado de