FACULDADES CEARENSES

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS

Fernanda Mara de Paiva
Juliana Loureiro Lacerda

DIREITO TRIBUTÁRIO IMPOSTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS.

FORTALEZA 2012.1

SUMÁRIO

Introdução.................................................................................01

Desenvolvimento......................................................................02 IMPOSTOS …exibir mais conteúdo…

Só fica atrás para o bem-estar social europeu, onde o imposto é alto, mas a contrapartida do governo, altíssima.”

Os pontos a seguir visam destacar os principais impostos cobrados no Brasil, ressaltando seus respectivos fatos geradores e suas alíquotas que tange à União do Município de Fortaleza e o Estado do Ceará.

2. DESENVOLVIMENTO

2.1 IMPOSTOS FEDERAIS

2.2 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA (IR)– É um imposto existente em vários países, as pessoas ou empresas são obrigadas a diminuir uma média para o governo federal. No caso de salários, este imposto é descontado direto na fonte.

Fato Gerador:

“Tendo em vista o disposto no art. 153, inciso III, da Constituição Federal, e no art. 43 do Código Tributário Nacional, podemos afirmar que o âmbito material de incidência do imposto de renda tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica” (Hugo de Brito Machado).

É proveniente de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior. A incidência do imposto depende da denominação da receita ou do rendimento da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de