INDICE

I. INTRODUCAO
II. CONFLITOS LABORAIS NOCAO E NATUREZA
III. O PAPEL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRABALHO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS LABORAIS
IV. MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM NA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS
V. FACTORES DETERMINANTES PARA A ECLOSÃO DE CONFLITOS LABORAIS
VI. ANÁLISE DOS CONFLITOS
VII. PASSOS PARA RESOLUCAO DOS CONFLITOS
VIII. CONCLUSÕES
IX. BIBLIOGRAFIA

I. INTRODUÇÃO

A realidade dos conflitos colectivos de trabalho no país mostram que, para além do salário em atraso ou seu aumento, o desconhecimento da Lei do Trabalho ou seu incumprimento, a violação dos direitos dos trabalhadores e má interpretação dos mesmos pelas partes, existe um outro grande factor que é o desprezo pelos procedimentos devidos da …exibir mais conteúdo…

Praticamente todas as negociações se iniciam a partir de algum tipo de conflito.

Existe conflito trabalho quando se manifesta uma divergência de interesses por parte de uma categoria organizada de trabalhadores, de um lado, e uma categoria também organizada de empregadores, de outro lado, em torno de regulamentação existente ou das futuras relações de trabalho que interessam às partes.

Geralmente o conflito de trabalho constitui embaraço para criação e desenvolvimento de um ambiente de paz social.
Porém, qualquer tipo de conflito de trabalho, individual ou colectivo, consubstancia conflitos de interesses, na medida em que tem lugar quando os interesses das partes são divergentes e incidindo sobre interesses opostos.

Individuais
Conflitos
Laborais
Coletivos

2. Natureza dos conflitos

Pela sua natureza os conflitos de trabalho podem ser:

- Conflitos de direito, e
- Conflitos de interesses.

Os conflitos de direito são aqueles que decorrem da má aplicação ou má interpretação da legislação laboral, enquanto os de interesses são os que resultam da necessidade de regulamentação ou que resultam do fracasso numa negociação, uma vez que as partes não chegam a obter concenso acerca de uma reivindicação.

Os conflitos colectivos destinguem-se dos conflitos individuais essencialmente por incidirem sobre direitos ou interesses comuns ou colectivos e por neles intervir, pelo menos do lado dos trabalhadores, uma