1. Introdução
Fiscalidade é um processo pelo qual há arrecadação de receitas por parte do Estado tendo em vista a satisfação das necessidades dos cidadãos.
Falar da Fiscalidade em Moçambique é sem dúvidas falar do Sistema Financeiro Moçambicano, pois estes elementos não se dissociam, dada a sua natureza e forma.
Esta actividade de arrecadação de receitas, é uma actividade meramente do Estado, pois a este cabe traçar mecanismos e politicas de modo flexibilização desta actividade.
Entretanto, a actividade fiscal do Estado não é de hoje, ela vem desde os tempos remotos, pelo que, foi sendo este o meio através do qual o Estado ganha receitas para fazer face as despesas publicas.
A politica fiscal do Estado de Moçambique não é estática, …exibir mais conteúdo…

De salientar que apesar de se pagar esses 1.600 Reais não se punha de lado a escravatura.
A terceira forma de tributação surgiu em 1880 com indirecta sobre os produtos de consumo e o argumento de que os indígenas não estavam sujeitos ao tributo de sangue no recrutamento e esta tributação sobre os bens de consumo produzidos era a forma de os levar à concorrer para as despesas públicas. De referir esta forma de tributação surge num momento em que se experimentavam dificuldades com a cobrança do imposto de palhota e houve até rebeliões porque as populações não suportavam os montantes do imposto que era nessa altura, 800 reis, muitas vezes pago através do trabalho forçado nas terras do arrendatário. Mais tarde as autoridades coloniais preferiram a administração directa do Estado. No entanto, contra a legislação então vigente, promoveram o arrendamento de um prazo com uma companhia da cultura e do comércio do ópio mais tarde chamada companhia de açúcar de Moçambique. Nesta fase eram pagos os seguintes tipos de impostos:
Imposto directos nomeadamente:
• Impostos prediais
• Tributação das actividades comerciais e industriais,
• Contribuição de juros
• Sisa e impostos sucessórios.
3.1.2 Tributação vigente à data da Independência.
Com a proclamação da independência Nacional em 1975, vigorava um sistema tributário que se adequava aos objectivos do então