FINANÇAS PÚBLICAS

CONCEITO

Finanças Públicas é a atividade do Estado orientada para a obtenção e o emprego dos meios materiais e de serviços para a realização das necessidades da coletividade, de interesse geral, satisfeitas por meio do processo do serviço público. É a intervenção do Estado para prover essas necessidades da população. Assim, a necessidade torna-se pública por uma decisão dos órgãos políticos.
Cabe ao Estado, portanto, a responsabilidade de viabilizar o funcionamento dos serviços públicos essenciais demandados pela coletividade. Para atingir esse objetivo, o Estado necessita de recursos financeiros, que são obtidos por meio de várias fontes, a fim de promover os serviços indispensáveis ao perfeito funcionamento das …exibir mais conteúdo…

Quando se trata de gestão do orçamento público, ou seja, forma como são utilizados os recursos públicos pelo Estado, a principal preocupação é evitar gastar além do que se arrecada. Quando isso não ocorre, as contas públicas apresentam déficits. O déficit decorre da baixa capacidade de poupança do país, que leva a endividar-se, ao longo do tempo, para manter o nível de investimentos do Estado no patamar definido como adequado.
No contexto dos efeitos da grande depressão, na década de 30, surgem contribuições de John Maynard Keynes, em oposição aos fundamentos da teoria econômica clássica, nas quais defendia a idéia de que o Estado, em períodos de crise econômica, deve operar sob déficit orçamentário. Assim, o déficit orçamentário passou a ser aceito como um instrumento de política econômica.

No Brasil, o déficit público é calculado pelo Banco Central e, de forma complementar, pela Secretária do Tesouro Nacional. Para o cumprimento dessa atribuição, o Banco Central e a Secretaria do Tesouro Nacional consideram três modalidades de déficit: o primário, o operacional e o nominal.
Déficit Primário: nessa modalidade, são incluídas todas as receitas, mas excluído, na parte das despesas, o pagamento de juros.

Déficit Operacional: é representado pela soma do resultado primário com as despesas com juros reais, ou seja, exclui apenas a parte que excede a inflação dos juros pagos pelo governo sobre a dívida pública. Assim, registra os gastos primários (salários,