Exportação Indireta via Trading Company e Comercial Exportadora

Cristiane Maria Silva Lima ∗ Patrícia Helena Andrade Patrício ∗ ∗

RESUMO A exportação é a base para o crescimento da economia, sendo a forma mais eficaz de gerar divisas para o país. Visando a intensificar tais operações, em 1987 o governo brasileiro, com o advento da Lei Kandir, equiparou as operações internas de remessa com o fim específico para exportação com as saídas diretas para o exterior. Por falta de conhecimento, diversidade de procedimentos e de legislações estaduais que regulamentam a matéria, as empresas brasileiras pouco utilizam esta modalidade e quando o fazem, em razão de erros operacionais no decorrer do processo, acabam perdendo os benefícios fiscais …exibir mais conteúdo…

A partir da Lei Complementar n° 87/96 (Lei Kandir) os benefícios das operações efetuadas através das Trading Companies foram estendidos às Comerciais Exportadoras, assim como a qualquer outra empresa utilizada como interveniente nas operações de exportação, obedecidos os procedimentos determinados nos atos normativos que regulam a matéria, tanto ao nível federal como ao estadual. Apesar de toda essa política de incentivo às exportações, essa modalidade (exportação indireta via Trading Company e/ou Comercial Exportadora), ainda é pouco utilizada.

1. Modalidades de Exportação

As empresas exportadoras dispõem de dois canais de distribuição vinculados às modalidades de exportação para realizar suas vendas no exterior. São elas:

1.1 Exportação direta

A exportação direta consiste na operação em que o exportador vende diretamente ao importador, sem a utilização de intermediário mercantil no Brasil. Segundo Castro (2001, p. 61):

O agente de exportação não exerce qualquer influência para definir se uma exportação é direta ou indireta. Isso porque a atuação do agente de exportação não caracteriza participação mercantil na operação comercial, mas apenas prestação de serviço, ao atuar como representante do exportador perante o importador.

4

1.2 Exportação indireta

As exportações indiretas, enfocadas no presente estudo, realizam-se com a participação de uma