EXERCÍCIOS – PENAL E PROCESSO PENAL - OAB –

1. Arlindo Orlando, primário, bons antecedentes e com residência fixa, foi preso por ter subtraído, com emprego de ameaça, uma bicicleta no supermercado Carrefusca, no dia 23 de abril de 2010. Conduzido a 16ª DP por policiais militares foi autuado em flagrante e mantido preso na carceragem da Polinter. Dois dias após a prisão, a autoridade policial lhe entrega “nota de culpa”. Arlindo contrata um advogado para que o mesmo providencie sua liberdade. Redija a peça processual cabível.

2. Tício, em 05 de fevereiro de 2008, praticou um homicídio doloso contra Mévio. Tício foi preso imediatamente. Foi lavrado o flagrante por autoridade competente, e o inquérito já dura 30 dias, sem que …exibir mais conteúdo…

Os autos permanecem com o Ministério Público há mais de trinta dias, sem qualquer manifestação. Como advogado de Maria da Penha, atue em prol da mesma.

8. Bruna tem conta corrente conjunta com Pedro, seu marido, no banco tal, podendo ambos assinar cheques, isoladamente, dos seus respectivos talões. Bruna, em uma compra, emite um cheque ignorando que Pedro no mesmo dia, fez um saque de quase a totalidade do saldo disponível na conta corrente do casal. O portador do cheque emitido por Bruna vai à Polícia e a acusa de estelionato, eis que o cheque quando apresentado no balcão do banco foi devolvido por falta de fundos. Sabendo do fato, Bruna procura o credor e mediante troca de quitação paga o cheque. O promotor denuncia Bruna e Pedro, como incursos no artigo 171 parágrafo 2º, VI do CP. O juiz recebeu a denúncia, expediu o mandado de citação que foi cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça. Apresente a medida cabível.

9. Patrick foi a Manaus, comprou mercadorias na Zona Franca e as trouxe dentro da suas malas, com sua bagagem. Na alfândega, mencionou parcialmente as coisas que trazia, embora sem qualquer ardil na sua ocultação. A fiscalização apreendeu a mercadoria e providenciou prisão em flagrante de Patrick que acabou sendo denunciado por descaminho. O juiz recebeu a peça inicial acusatória e determinou a citação de Patrick. Você é contratado para defendê-lo. Elabore a peça profissional apta a