CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE
CURSO DE DIREITO – TURNO: Noturno
DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO
PROFESSOR: TURÍBIO

CARLOS ANDRÉ DIAS DOS SANTOS
LINDCE
LUIZ AUGUSTO

ESTUDO DE CASO

APLICAÇÃO PRÁTICA DA DISCIPLINA
TEORIA GERAL DO PROCESSO

MANAUS - AM
MAIO 2011
SUMÁRIO

1. SITUAÇÃO CONCRETA 3 2. LIDE 3 3. TUTELA JURISDICIONAL 4 3.1. Tutela Cognitiva 4 3.2. Tutela Executiva 4 3.3. Tutela cautelar 4 3.4. CASO CONCRETO – PRIMEIRO CONFLITO 5 3.5. CASO CONCRETO – SEGUNDO CONFLITO 5 4. DA AÇÃO 5 4.1. CONDIÇÕES DA AÇÃO 6 …exibir mais conteúdo…

Pode-se observar, ainda, a presença da tutela executiva quando do pedido do autor na reintegração da posse do referido imóvel.

5. CASO CONCRETO – SEGUNDO CONFLITO

Na segunda lide pode-se observar a presença também das tutelas cognitivas e executivas. O que caracteriza a tutela cognitiva é o requerimento do Sr. Alteir ao Judiciário para ter reconhecido o direito de receber a quantia de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) paga de boa-fé ao Sr. Diogo. Enquanto que a tutela executiva se caracteriza no referido caso pela atuação do Estado em garantir que a quantia seja paga em favor do Sr. Alteir.

DA AÇÃO

No direito processual pátrio, José Frederico Marques define a ação como o direito de pedir a tutela jurisdicional para que o Estado satisfaça a uma pretensão regularmente deduzida (Manual de Direito Processual Civil, São Paulo, Saraiva, v. 1, 10ª ed., 1983, p. 169). Em outras palavras, a ação pode ser definida como sendo o direito público subjetivo abstrato exercido contra o Estado Juiz visando a prestação da tutela jurisdicional. Portanto, o judiciário aplica o direito ao caso concreto, por meio do proferimento de uma sentença de mérito (tutela cognitiva), coagindo o devedor ao cumprimento de suas