Esqueleto da petição inicial
1. Competência: * Especial: arts. 100 e 95 do CPC * Geral: art. 94 CPC * Subsidiária: parágrafos do art. 94 do CPC
EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA_____ VARA _______(cível, de família, de execuções fiscais, etc) DA COMARCA DE ____________ - ESTADO DO ____________.
Exemplos:
EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARINGÁ- ESTADO DO PARANÁ.
EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL DA _____VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE MARINGÁ- SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ.
Distribuição com urgência (ex. ações com tutela antecipada/ liminar, no interesse de idoso, etc)
2. Qualificação: * Arts. 282, II; 39, I e 12 do CPC
FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, …exibir mais conteúdo…
E imperícia é falta de habilidade ou inaptidão para praticar certo ato.” (sem grifos no original)
Obs. A letra da citação deve ser menor que a usada no restante do texto, com parágrafo simples e recuo do texto.
d) citar no mínimo uma jurisprudência;
Exemplo de citação jurisprudencial:
A respeito, decidiu recentemente o Tribunal de Justiça do Paraná:
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROPRIETÁRIO NÃO CONDUTOR. ACIDENTE CAUSADO PELO EMPREGADO AO CONDUZIR VEÍCULO DO EMPREGADOR. PRESUNÇÃO DE CULPA. AUSÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. Não havendo prova apta a infirmar a presunção segundo a qual o empregador responde pelos atos danosos de seu empregado que conduzia veículo de propriedade do patrão, na esteira do inciso III do artigo 932 do Código Civil e da Súmula 341 do STF, impõe-se chancelar a responsabilidade civil e a reparação dos danos daí decorrentes. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (grifei)
Obs. A letra da citação deve ser menor que a usada no restante do texto, com parágrafo simples e recuo do texto.
e) concluir o tópico com o pedido;
Exemplo:
Demonstrada a culpa da parte ré no acidente que ocasionou a perda da perna esquerda do autor, deve o réu ser condenado ao pagamento de danos materiais no importe de R$100.000,00 (cem mil reais). III- DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA/ LIMINAR
a) deve ser um tópico independente, localizado