Terminal Fluvial de Granéis Sólidos da Cargill Agrícola S.A.

RIMA Relatório de Impacto Ambiental
Edição revisada e atualizada

FEVEREIRO

2010

Apresentação Esta publicação apresenta, de forma simples e em linguagem direta, os resultados do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) elaborado para regularização e expansão do Terminal Fluvial de Granéis Sólidos da Cargill Agrícola S.A., localizado no Porto de Santarém (PA). O Terminal Fluvial em questão já se encontra implantado e em operação pela Cargill Agrícola S.A. desde 2003, com base na Licença de Operação (LO) nº 389/2003, renovada pelas LO nº 637/2004 e nº 473/ 2005 (com validade até a decisão final do processo de análise do EIA-RIMA apresentado), emitidas pela então Secretaria de …exibir mais conteúdo…

A Resolução CONAMA no 001/86 instituiu a obrigatoriedade do EIA/RIMA para os empreendimentos nela relacionados e definiu a estrutura e o conteúdo do EIA/RIMA. A Resolução CONAMA no 237/97 estabeleceu os casos em que se aplica a realização do EIA/RIMA bem como os procedimentos e os critérios de licenciamento ambiental e a competência para licenciamento pelos diversos órgãos de meio ambiente, em nível federal, estadual ou municipal. A elaboração do EIA/RIMA deve atender às diretrizes estabelecidas no Termo de Referência preparado pelo órgão ambiental responsável pelo licenciamento. Ao contrário de outros estudos ambientais menos complexos, aplicados em situações de menor impacto ambiental, o licenciamento por meio do EIA/RIMA requer a realização de uma audiência pública para assegurar a participação da comunidade no processo de licenciamento. A realização dos estudos ambientais e a obrigatoriedade de licenciamento ambiental estabelecidas na legislação brasileira buscam, em última análise, garantir um ambiente saudável e equilibrado e a sustentabilidade das atividades humanas no país.

Processo de Implantação
1973 1998 1999 2000 2001 2003 2007 2008 2009 de Santarém Criação do Porto Público Paz rtuária na Praia de Vera Consolidação da área po leiro em Santarém nstruir um