Direito, legislação e ética profissional
I e II. (apostilas, aulas e materiais complementares)
R:
- O Direito – Fundamentos e Origem - Moral e Direito - Direito Público e Privado - Definições - Noções sobre Estado e Nação - Os Bens e o Patrimônio
- Fatos Jurídicos – Aquisição, Defesa e Perecimento dos Direitos
- Atos Jurídicos- As Pessoas – O Direito das Coisas e a Posse
- Direito das Coisas- Propriedade - Direitos e Obrigações
- Direitos Reais sobre Coisas Alheias- Obrigações
- Contratos -Títulos e Agentes de Crédito
- Lei nº 6.530/78 (Regulamenta a …exibir mais conteúdo…
CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL Art. 1º - Este Código de Ética Profissional tem por objetivo fixar a forma pela qual deve se conduzir o Corretor de Imóveis, quando no exercício profissional. Art. 2°- Os deveres do Corretor de Imóveis compreendem, além da defesa do interesse que lhe é confiado, o zelo do prestígio de sua classe e o aperfeiçoamento da técnica das transações imobiliárias. Art. 3° - Cumpre ao Corretor de Imóveis, em relação ao exercício da profissão, à classe e aos colegas: I - considerar a profissão como alto título de honra e não praticar nem permitir a prática de atos que comprometam a sua dignidade; II - prestigiar as entidades de classe, contribuindo sempre que solicitado, para o sucesso de suas iniciativas em proveito da profissão, dos profissionais e da coletividade; III - manter constante contato com o Conselho Regional respectivo, procurando aprimorar o trabalho desse órgão; IV - zelar pela existência, fins e prestígio dos Conselhos Federal e Regionais, aceitando mandatos e encargos que lhes forem confiados e cooperar com os que forem investidos em tais mandatos e encargos; V - observar os postulados impostos por este Código, exercendo seu mister com dignidade; VI - exercer