QUESTÕES
Joana é servidora pública municipal do Município de Tribobó do Oeste, o qual não possui regime jurídico próprio. Foi contratada na condição de celetista, tendo prestado concurso público em 2004. Em 2014, imotivadamente foi dispensada. Já Paula é empregada da empresa Banco Futuro S/A, que a contratou após processo seletivo composto por prova de conhecimento na área de atuação e teste psicotécnico, tudo ocorrido também no ano de 2004, e dispensada imotivadamente na mesma época que Joana.
Diante disso, responda:
Joana faz jus a algum tipo de estabilidade? Fundamente.
Joana goza, por ser servidora pública municipal da administração direta, de estabilidade consoante o previsto no Art. 41, CF/88 e Súmula 390, TST que em seu …exibir mais conteúdo…

Analise a possibilidade de Sérgio interpor recurso de revista no caso apresentado, justificando.
Não será possível ao reclamante interpor recurso de revista pretendendo majoração da indenização, pois a decisão transitou em julgado em relação a Sérgio. Nos termos do artigo 503, CPC, a parte que aceitar expressa ou tacitamente a sentença ou decisão, não poderá recorrer.
Caso a empresa opusesse embargos declaratórios contra o