Direito Bancário

Atividade 13

Questão:

Qual a relação entre a proteção do consumidor, os contratos de empréstimo e o princípio da função social dos contratos?

Preliminarmente, necessário é que se faça um breve resumo sobre a gênesis do CDC.
Diante dos anseios a tutela dos consumidores as relações de consumo era aplicado o código Civil e só na década de 90 em 11 de setembro foi criado o Código de Defesa do Consumidor.
Sabe-se que esta proteção ao consumidor é uma lei muito atrasada, haja vista que países como Estados Unidos tem começo de proteção aos seus consumidores desde a Lei denominada Shermann em 1890, um alei antitruste americana a qual foi elaborada um século antes de nosso CDC.
Insta mencionar que após a …exibir mais conteúdo…

VI- A efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;
VII- O acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção jurídica, administrativa e técnica aos necessitados;
VIII- A facilitação de defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando a critério do juiz for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;
IX - Vetado;
X - Adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral.
Conforme acima mencionado sobre os contratos de adesão, este é o