Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel - Univel

Críticas contra o Exegetismo

Trabalho proposto pelo professor Eduardo Tessaro da disciplina de Introdução ao Estudo do Direto, referente ao tema da Crítica contra o Exegetismo.

Acadêmicos: Ana Caroline Lima; Danielle Valenga; Hemily Corrêa; João Victor Gusteman; Julia Naitzk; Kananda Oldoni; Leticia Becker; Luciano Ferreira; Tainara Kisiel.

Cascavel, 2014

INTRODUÇÃO

Neste trabalho serão abordados temas referentes às críticas contra a Escola da Exegese, surgida na França no século XIX, a partir do advento do Código Napoleônico, e também serão expostas as novas ideias dos representantes da Escola do pensamento que criticou a …exibir mais conteúdo…

Para Holmes a ciência positiva era o único meio válido para o conhecimento do Direito. Com Holmes no Common Law, (termo utilizado nas ciências jurídicas para se referir a um sistema de Direito cuja aplicação de normas e regras não estão escritas, mas sancionadas pelo costume ou pela jurisprudência), houve a socialização do direito e a consideração da conduta do órgão judicante como fator decisivo, sendo o mais importante elemento experiencial do Direito.

Livre investigação científica de François Geny. O pensamento integral e definitivo de Geny afirma que a lei não é obrigatóriamente a expressão de um princípio lógico-racional imposto pela força da razão. A lei seria, segundo ele, uma manifestação da vontade do legislador, que nem sempre expressa o que racionalmente deveria exprimir. Como o legislador manifesta na lei a sua vontade e não sua razão, a interpretação jurídica deve buscar a vontade do legislador, desvendando qual o seu propósito ao elaborar a norma, remontando as suas origens para conhecer seu verdadeiro e autêntico sentido. Para Geny, nos casos de lacunas na lei e nos de várias soluções admissíveis, o intérprete deve recorrer à livre investigação científica. Essa investigação seria livre porque não se submete