Questão (OAB/Exame Unificado – 2011 – 2ª fase): Anderson Silva, por seu advogado, ajuizou Reclamação Trabalhista, pelo rito ordinário, em face da empresa Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (RT n° 0055.2010.5.01.—85), em 10/01/2011, afirmando que foi admitido em 03/03/2002, na função de divulgador de produtos, para exercício de trabalho externo, com registro na CTPS dessa condição, e salário mensal fixo de R$ 3.000,00. Alegou que prestava serviços de segunda-feira a sábado, das 9h às 20h, com intervalo para alimentação de 01 (uma) hora diária, não sendo submetido a controle de jornada de trabalho. Afirmou que não lhe foi pago o 13° salário de 2009 e que foi dispensado em 18/10/2010.

Diante do exposto, postulou:

a) pagamento do 13° salário de 2008;

b) pagamento de 2 horas extras diárias, com o adicional de 50% e devidos reflexos.

Considerando que a Reclamação Trabalhista foi distribuída à 85ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro-RJ, redija, na condição de advogado contratado pela empresa, a peça processual adequada, a fim de atender aos interesses de seu cliente. (Valor: 5,0)

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 85ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO-RJ

10 Linhas

Processo nº 0055.2010.5.01.0085

COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n°...., endereço completo e CEP, por seu advogado que esta subscreve,