1. O Poder Legislativo somente poderá aprovar emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme a Constituição Federal, artigo 166, parágrafo 4º, quando:

a) ( )aprovadas na lei orçamentária.

b) ( X )compatíveis com a programação plurianual.

c) ( )tiverem parecer favorável da Comissão Técnica competente.

d) ( )indicarem recursos provenientes da anulação de despesas.

e) ( )tiverem parecer favorável emitido pela Comissão Mista do Congresso.

2. Julgue os itens a seguir com V (verdadeiro) ou F (falso) e justifique suas respostas:

[F ] os planos plurianuais são leis de iniciativa do Poder Legislativo.

[V ] na lei de diretrizes orçamentárias, incluem-se as despesas correntes e de capital para o

exercício financeiro subsequente.

[ V ] uma lei orçamentária anual não contém dispositivo estranho à previsão da receita e à

fixação da despesa.

[V ] é vedada a abertura de crédito especial sem prévia indicação de recursos.

[F ] os créditos especiais são abertos para o atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes, tais como as decorrentes de calamidade pública.

3. Provisão e Sub-repasse estão relacionados respectivamente com:

a) ( X )autorização orçamentária e transferência de recursos financeiros.

b) ( )pagamento de despesa e autorização orçamentária.

c) ( )receita orçamentária e despesa orçamentária.

d) ( )serva de recursos para desembolso futuro e embolso de recursos orçamentários.

4. Na