Como conseguir o benefício loas
LOAS, é a abreviação do Lei Orgânica da Assistência Social regida pela Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993.
No seu artigo 1º, reza o seguinte: "A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas".
O seu beneficiário que é o portador de deficiência física passa a receber 1 salário mínimo por mês. Um salário mínimo é bem legal para portadores de retardamento metal. É pouco para quem passa a vida num leito. Mas igualdade social. Blz.
A igualdade, direito constitucional nesse …exibir mais conteúdo…
Ou seja: a família que mora na casa do coitado do deficiente ou do idoso(a) deve receber menos que 127,50 reais por mês. São 4,25 por dia. Uau!
Sério, sei que tem gente nessa imensidão brasileira que sobrevive disso. Mas olha, meus profundos parabéns. Eu mesma devo consumir isso só de energia ou água por dia.
Quero fazer uma pergunta a Itamar Franco e Jutahy Magalhães Júnior. Quanto custou a caneta que vocês utilizaram para assinar essa obra de arte brasileira? A pinga que devem ter bebido após o almoço juntos, deve ter custado mais do que R$ 4,25.
Se o pai, pedreiro, recebe 500 reais por mês e a mãe vive só pra cuidar da criança deficiente, eles não tem direito ao benefício. Se o filho, funcionário público municipal e recebe 500 reais por mês e a esposa com seus 2 filhos, for uma vendedora, e recebe 500 reais por mês, o idoso que mora com eles não tem direito ao benefício.
Assista a experiência feita por uma semana pela Débora Vilalba no programa A Liga: A saída?
Judiciário.
Podem requerer LOAS pela ação ordinária na Justiça Federal da sua cidade ou no Juízo de Direito
(fórum) se não tiver um JF.
Aí a pessoa pode requerer uma liminar, se deferida, pode receber um pouco antes da sentença.
A dica para ingressar com a ação é:
- Se na sua cidade tem uma Justiça Federal (coloque no Google, jf e o