CONTESTAÇÃO TRABALHISTA NEGATIVA DE VÍNCULO

2401 palavras 10 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ...............

PROCESSO Nº

........................, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 0000000000000000000000, com sede à ......................................., neste ato representada por sua sócia proprietária Sra. .................., brasileira, solteira, empresária, portadora do RG ..................., inscrita no CPF sob nº ......................, residente e domiciliada à ..........................., vem à presença de Vossa Excelência, por sua advogada que subscreve, com fundamento no art. 847 da CLT, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move ................................, devidamente qualificado,
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769 da CLT, passando de todo modo a contestar pontualmente cada um dos pleitos da inicial, senão vejamos:

DOS FATOS ALEGADOS PELO RECLAMANTE
Alega o reclamante que foi contratado no mês de março/2012, com salário à base de comissões, com média de R$1.500,00 por mês, para laborar na função de montador de pré-moldados, tendo rescindido indiretamente o contrato de trabalho em abril/2013, sendo o reclamante, por falta de pagamento de suas verbas salariais.
Afirma que laborava das 7 às 11:30hs e das 13 às 19hs. Que em média duas vezes por semana laborava em outros municípios. Alega não ter recebido horas extras.
Assevera que não teve sua CTPS anotada e que lhe foi imposto emitir Notas Fiscais de prestação de serviço.

DO ALEGADO VÍNCULO EMPREGATÍCIO
Caso seja ultrapassada a prejudicial acima citada, a Reclamada contesta especificamente as parcelas postuladas na inicial, atendendo ao Princípio da Eventualidade e da Impugnação específica.
Impugna-se novamente a alegação do reclamante de que era empregado da Reclamada.
Na verdade o que havia entre os litigantes era um contrato verbal, onde o reclamante recebia pela construção de barracões, nunca foi uma relação empregatícia, onde o reclamante recebia pela construção de cada barracão,

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