BASES LEGAIS PARA A EDUCAÇÃO ESCOLAR BRASILEIRA E ANALISE ACERCA DA FORMAÇÃO DO PROFESSOR E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS: BREVE COMENTÁRIO
Ana Rosa dos Santos1 CEDU-UFAL2

RESUMO O presente artigo consiste em uma análise a cerca das políticas publicas educacionais brasileira, a partir da constituição Federal de 1988, com ênfase na Lei de Diretrizes e Bases (LDB 9.394/99), no Plano Nacional de Educação (PNE), e no arcabouço jurídico para a formação do pedagogo no contexto atual. Para esta análise, três pontos são destacados. O primeiro se direciona às “Políticas Publicas para a educação escolar brasileira”; o segundo discorre “Sobre a formação do pedagogo” e o último trata da “Educação escolar e práticas pedagógicas”.

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Já a LDB 9.394/1996, torna explícito a articulação da educação ao mundo do trabalho, e à prática social, determinando fontes de financiamento para os gastos educacionais. Originase por através dela, o termo “educação básica”, que se estrutura em educação infantil, o ensino fundamental obrigatório, e o ensino médio (IPEA-2009). Em seu capítulo II, Seção I, Art. 22, a LDB de 1996, diz que, “a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”. A concepção de educação expressa nesta lei explicita as exigências de uma educação direcionada com ênfase no mercado de trabalho. Outro dado de grande relevância na formulação de programas e ações educacionais foi a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), que tem como objetivos,
I-elevação global do nível de escolaridade da população, II- melhoria da qualidade de ensino em todos o níveis, III- redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência, com sucesso na educação publica; IV- democratização da gestão do ensino publico, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. (IPEA 2011, p. 167). O PNE, segundo Lucia