ANTIDUMPING

Dielen Brasil[1]
Glaucia Mara
Jéssica Gabrielle Eude Amós
Donnie Nery
Miquéias Souza
Simone Oliveira

Resumo

O objetivo geral do paper foi identificar o o que é o antidumping e quais são as suas estratégias de aplicação bem como as implicações econômicas das ações. Para isso foi necessário traçar os seguintes objetivos específicos: descrever as caracteristicas legais das ações antidumping e os seus aspectos economicos. No que se refere aos procedimentos metodológicos, a pesquisa foi delimitada aos dados correspondentes às ações de antidumping no Brasil no período de 1988 a 2003.

Palavras-chave: Importação, Comercio Exterior, Dumping, Antidumping e Defese Comercial.

Abstract

The overall objective of …exibir mais conteúdo…

Deve-se observar, entretanto, um critério de minimis: os produtores domésticos que apóiam formalmente o pleito devem somar 25% da produção brasileira total do produto em questão. Encerrada a fase preliminar de instrução do pedido, a SECEX deve informar imediatamente aos governos dos países exportadores acerca da existência de um pedido devidamente instruído e, uma vez aberta a investigação (em até 30 dias), é dada publicidade a todas as partes interessadas, que terão acesso à petição inicial (exceção feita às informações confidenciais, bem como ao parecer inicial do DECOM que analisou as informações contidas na petição. Além dos governos estrangeiros, são consideradas partes interessadas todos os produtores domésticos; importadores e exportadores; produtores estrangeiros; respectivas entidades de classe e outras partes que se manifestarem em até 20 dias e forem admitidas como interessadas pela SECEX. A instrução do processo propriamente dita é feita mediante questionários que o DECOM remete às partes interessadas: questionário do produtor doméstico, do importador e do exportador/produtor estrangeiro. Além dessa fonte de informação, é garantida às partes interessadas oportunidade para apresentação, por escrito, das provas consideradas pertinentes. Ponto importante