CÓDIGO DE HAMMURABI: UMA ANÁLISE DE SEUS ARTIGOS

O Código de Hammurabi é umas das leis mais antigas que o mundo jurídico conhece. O código é composto de 282 artigos, grafado em escrita cuneiforme acádica, em uma pedra de diorito de cerca de 2,5 m de altura que ficava inicialmente no templo de Sippar (uma das cidades mais antigas da Mesopotâmia), sendo que diversas cópias suas foram distribuídas pelo reino de Hamurabi.

Seu código trata de temas cotidianos e abrange matérias de ordem, civil, penal e administrativa como, por exemplo, o direito da mulher de escolher outro marido caso o seu seja feito prisioneiro de guerra e não tenha como prover a casa, ou a obrigação do homem de prover o sustento dos filhos mesmo que se separe de …exibir mais conteúdo…

A família e a herança pertencente aos sucessores também fazia parte dos temas regulamentados pelo código. O sistema familiar na Babilônia era patriarcal e o casamento monogâmico, apesar de ser admitido o concubinato, uma vez que a concubina nunca receberia os mesmos direitos de esposa. Para que o casamento fosse legítimo era necessário que fosse firmado um contrato.

O casamento era nos moldes do que hoje é considerado regime de comunhão de bens e o divórcio era aceito. O homem poderia repudiar a mulher, caso esta se recusasse ou fosse negligente com os seus deveres de esposa ou dona de casa. A mulher também poderia repudiar o homem, mas neste caso seria necessário que a mesma possuísse uma conduta ilibada perante a sociedade.

O capítulo dedicado à família também abordava os delitos cometidos contra a ordem da família, qual seja o estupro e o adultério.

O adultério somente era cometido pela mulher e o homem considerado, no máximo, cúmplice. Desta forma, a mulher casada que saísse com outro homem que não fosse seu marido, teria cometido o crime de adultério e o homem somente seria seu cúmplice. Já o homem casado que saísse com uma mulher solteira não estaria incorrendo em crime algum, pois era permitido o concubinato naquela sociedade.

A pena para o crime de adultério era a pena de morte, nos moldes do Art. 129 do código: “ Se a esposa de alguém é encontrada em